A Política de Privacidade fornece um enquadramento sobre o tratamento de dados pessoais recolhidos pela RHmais – Organização e Gestão de Recursos Humanos, S.A., com sede na Praça de Alvalade, 6 – 12º, 1700-036 Lisboa, NIPC 501 859 764.
1. Âmbito de Aplicação
Esta Política aplica-se a:
- Colaboradores da RHmais (permanentes, estagiários e prestadores de serviços).
- Candidatos a emprego que participem em processos de recrutamento.
- Clientes e parceiros.
- Fornecedores.
- Utilizadores externos que acedam ao nosso site e plataformas digitais.
2. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela RHmais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no RGPD:
- Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a execução de contratos de trabalho ou de prestação de serviços.
- Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é exigido por lei ou regulamento.
- Interesse legítimo: para finalidades relacionadas com a gestão da empresa, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
- Consentimento: quando o titular dos dados autoriza expressamente o tratamento para finalidades específicas.
3. Obrigações da Empresa
A RHmais compromete-se a:
- Transparência: fornecer informação clara e acessível sobre o tratamento de dados.
- Segurança: implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, destruição, alteração ou acesso não autorizado.
- Minimização: recolher apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas.
- Responsabilidade: manter registos das atividades de tratamento e demonstrar conformidade com o RGPD.
- Notificação de violações: comunicar às autoridades competentes e aos titulares qualquer violação de dados pessoais relevante, nos prazos previstos pelo RGPD.
- Garantia de direitos: assegurar o exercício dos direitos dos titulares, sem custos indevidos ou atrasos injustificados.
4. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm direito a:
- Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder às informações relevantes.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento (“direito a ser esquecido”): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável.
- Limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e interoperável, e transmiti-los a outro responsável.
- Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados, em casos específicos.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela empresa são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Quando não for possível indicar um prazo específico, aplicam-se critérios objetivos que permitem determinar esse período.
De forma geral, aplicam-se os seguintes prazos de conservação:
- Recrutamento e Seleção
Os dados de candidatos, incluindo CV, avaliações e registos de entrevistas, são conservados durante 5 anos, para eventual participação em futuros processos de recrutamento, salvo oposição do titular.
- Gestão de Contratos de Trabalho e Colaboradores
Os dados necessários à celebração, execução e gestão do contrato de trabalho são conservados por até 7 anos e meio após a cessação do contrato, salvo prazos superiores legalmente exigidos.
Os dados relacionados com processamento salarial, fiscal e contributivo são conservados por 10 anos, em cumprimento da legislação fiscal e contabilística.
- Formação e Desenvolvimento
Os registos de formação são conservados por 5 anos, de acordo com requisitos legais e de auditoria.
- Controlo de Assiduidade, Acesso e Segurança
Os registos de assiduidade são conservados por 5 anos, conforme legislação laboral.
As imagens de videovigilância são conservadas por 30 dias, exceto quando necessárias para investigação de incidentes.
- Gestão Administrativa, Financeira e Contratual
Documentos contabilísticos, faturas e contratos com clientes e fornecedores são conservados por 10 anos, nos termos da legislação fiscal.
- Sistemas de Informação e Segurança
Backups são mantidos pelo período necessário à recuperação operacional, normalmente até 1 ano.
- Exercício de Direitos e Gestão de Reclamações
Dados relacionados com pedidos de exercício de direitos ou reclamações são conservados por até 3 anos após a sua resolução.
Eliminação ou Anonimização
Findos os prazos indicados, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo, a que deixem de permitir a identificação dos titulares.
6. Decisões Automatizadas
A RHmais utiliza sistemas de triagem automática de currículos com o objetivo de agilizar e tornar mais eficiente o processo de recrutamento. Estes sistemas analisam informações fornecidas pelos candidatos, como experiência profissional, formação, competências e palavras-chave relevantes para a função.
A triagem automática não produz efeitos jurídicos nem decisões exclusivamente automatizadas com impacto significativo sobre os candidatos. As decisões finais de seleção, exclusão ou progressão no processo são sempre revistas e validadas por um técnico de recrutamento.
O titular dos dados tem o direito de:
- solicitar intervenção humana no processo de análise;
- contestar decisões preliminares resultantes da triagem automatizada;
- obter explicação clara sobre os critérios utilizados pelo sistema;
- expressar o seu ponto de vista relativamente à avaliação efetuada.
A empresa assegura que os algoritmos utilizados são periodicamente avaliados para garantir não discriminação, proporcionalidade e adequação às finalidades do tratamento.
7. Interesse legítimo
Determinados tratamentos de dados pessoais são realizados com base no interesse legítimo da empresa, nomeadamente para garantir a segurança das instalações e sistemas, otimizar processos de recrutamento, realizar triagem preliminar de candidaturas, melhorar a qualidade dos serviços prestados e assegurar a gestão eficiente das operações internas. Estes interesses foram devidamente ponderados face aos direitos e liberdades dos titulares, garantindo que não prevalecem sobre estes. O titular pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
8. Transferências Internacionais
A RHmais não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso surja essa necessidade a Empresa assegurará que tais transferências cumprem os requisitos do RGPD, nomeadamente através da utilização de cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de proteção adequados.
9. Cookies e Plataformas Digitais
A Empresa utiliza cookies e tecnologias semelhantes nas suas plataformas digitais para:
- Garantir o funcionamento adequado do website e aplicações.
- Melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdos.
- Analisar padrões de utilização e estatísticas de acesso.
- Apoiar campanhas de marketing e comunicação, quando consentido pelo utilizador.
Os utilizadores podem gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador ou das opções disponibilizadas no website da Empresa. O consentimento para cookies não essenciais será sempre solicitado de forma clara e poderá ser retirado a qualquer momento.
10. Contacto
Para o exercício dos direitos ou qualquer questão relacionada com a proteção de dados, os titulares podem contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Empresa através dos seguintes contatos:
Praça de Alvalade, 6 -12º | 1700-036 Lisboa
