A Política de Privacidade fornece um enquadramento sobre o tratamento de dados pessoais recolhidos pela RHmais – Organização e Gestão de Recursos Humanos, S.A., com sede na Praça de Alvalade, 6 – 12º, 1700-036 Lisboa, NIPC 501 859 764.
- Âmbito de Aplicação
Esta Política aplica-se a:
- Colaboradores da RHmais (permanentes, estagiários e prestadores de serviços).
- Candidatos a emprego que participem em processos de recrutamento.
- Clientes e parceiros.
- Fornecedores.
- Utilizadores externos que acedam ao nosso site e plataformas digitais.
- Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela RHmais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no RGPD:
- Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a execução de contratos de trabalho ou de prestação de serviços.
- Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é exigido por lei ou regulamento.
- Interesse legítimo: para finalidades relacionadas com a gestão da empresa, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
- Consentimento: quando o titular dos dados autoriza expressamente o tratamento para finalidades específicas.
- Obrigações da Empresa
A RHmais compromete-se a:
- Transparência: fornecer informação clara e acessível sobre o tratamento de dados.
- Segurança: implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, destruição, alteração ou acesso não autorizado.
- Minimização: recolher apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas.
- Responsabilidade: manter registos das atividades de tratamento e demonstrar conformidade com o RGPD.
- Notificação de violações: comunicar às autoridades competentes e aos titulares qualquer violação de dados pessoais relevante, nos prazos previstos pelo RGPD.
- Garantia de direitos: assegurar o exercício dos direitos dos titulares, sem custos indevidos ou atrasos injustificados.
- Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm direito a:
- Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder às informações relevantes.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento (“direito a ser esquecido”): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável.
- Limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e interoperável, e transmiti-los a outro responsável.
- Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados, em casos específicos.
- Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis.
- Transferências Internacionais
A RHmais não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso surja essa necessidade a Empresa assegurará que tais transferências cumprem os requisitos do RGPD, nomeadamente através da utilização de cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de proteção adequados.
- Cookies e Plataformas Digitais
A Empresa utiliza cookies e tecnologias semelhantes nas suas plataformas digitais para:
- Garantir o funcionamento adequado do website e aplicações.
- Melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdos.
- Analisar padrões de utilização e estatísticas de acesso.
- Apoiar campanhas de marketing e comunicação, quando consentido pelo utilizador.
Os utilizadores podem gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador ou das opções disponibilizadas no website da Empresa. O consentimento para cookies não essenciais será sempre solicitado de forma clara e poderá ser retirado a qualquer momento.
- Contacto
Para o exercício dos direitos ou qualquer questão relacionada com a proteção de dados, os titulares podem contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Empresa através dos seguintes contactos:
Praça de Alvalade, 6 -12º | 1700-036 Lisboa
dadospessoais@gruporhmais.pt
