O contrato de trabalho temporário, por definição, é um contrato de trabalho a termo, celebrado entre uma empresa de trabalho temporário e um trabalhador, pelo qual este se obriga, mediante retribuição daquela, a prestar a sua atividade a entidades utilizadoras, mantendo-se vinculado à empresa de trabalho temporário.
O trabalho temporário encontra-se devidamente legislado no Código do Trabalho, tendo como entidade reguladora para as condições de trabalho o ACT.


